“Veto presidencial à desoneração da folha de 17 setores intensivos em mão de obra é derrubado pelo Congresso”
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“Veto presidencial à desoneração da folha de 17 setores intensivos em mão de obra é derrubado pelo Congresso”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Ele afirmou que o Congresso está aberto a ouvir uma nova proposta do governo, desde que a desoneração seja prorrogada. O projeto, que prorroga a medida até 2027, foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado com apoio de parlamentares do governo e da oposição.
A desoneração da folha de pagamento permite que empresas de 17 setores intensivos em mão de obra substituam a alíquota previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta. O projeto também inclui a desoneração dos municípios com até 142 mil habitantes.
A votação no Congresso resultou na derrubada do veto do presidente à desoneração da folha de pagamento. No Senado, foram 60 votos pela derrubada e 13 pela manutenção. Na Câmara, 378 votos a 78.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou a decisão do Congresso e disse que o governo vai contestar a prorrogação no STF e apresentar uma proposta alternativa ainda em 2023. No entanto, parlamentares entendem que, como a medida é constitucional, qualquer contestação judicial é inócua.
Líderes de partidos que já tiveram contato com a proposta alternativa do governo não gostaram dela. Por outro lado, a presidente da Federação de Manutenção da Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática, Vivien Suruagy, comemorou a prorrogação, afirmando que ela garante empregos.
O Congresso Nacional também derrubou o veto do presidente a um dispositivo do arcabouço fiscal que impede o governo de retirar despesas do cálculo para atingir a meta fiscal. Essa medida, segundo economistas, fragilizava as novas regras fiscais.
