Sugestão de reescrita: Empresários e parlamentares solicitam que Pacheco devolva ao Executivo a Medida Provisória que propõe a reoneração da folha de pagamento
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Sugestão de reescrita: Empresários e parlamentares solicitam que Pacheco devolva ao Executivo a Medida Provisória que propõe a reoneração da folha de pagamento
Foi publicado nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial um texto de medida provisória que estabelece um prazo para as mudanças nas contas públicas começarem a valer a partir de abril. Durante um período de 90 dias, o governo espera ter tempo suficiente para negociar com o Congresso sobre o pacote proposto.
O pacote em questão tem três pontos principais: o fim gradual da isenção de impostos para empresas do setor de eventos, a criação de um limite para compensação de créditos tributários e, o mais polêmico, o retorno da cobrança do imposto sobre a folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra, que empregam mais de 9 milhões de trabalhadores.
Atualmente, essas empresas podem substituir a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. No entanto, o governo deseja voltar a recolher o imposto com base na folha de pagamento dos funcionários, propondo uma alíquota escalonada sobre o salário. Essa alíquota começaria com um valor mais baixo sobre a parcela do salário correspondente a um salário mínimo e chegaria à alíquota cheia de 20% sobre o restante do salário.
As empresas foram divididas em dois grupos, cada um com um valor diferente para a alíquota mais baixa. Alguns setores, como transporte ferroviário de carga, transporte rodoviário de táxi e atividades de televisão aberta, terão a primeira alíquota começando em 10% em 2024, aumentando gradualmente para 17,5% em 2027. Já setores como fabricação de calçados, construção de rodovias e ferrovias, obras em energia elétrica e obras portuárias chegarão a uma alíquota de 18,75% em 2027.
Representantes dos 17 setores e parlamentares reagiram contra a medida provisória, argumentando que a mudança precisa ser discutida de forma mais ampla, o que não é possível com uma medida provisória. Eles também enfatizam o impacto negativo da proposta sobre a atividade produtiva. Os representantes das empresas enviaram um pedido ao presidente do Congresso para que a medida provisória seja devolvida ao Executivo, citando que a desoneração da folha é uma importante política pública com amplo apoio do Congresso Nacional e que o aumento da carga tributária pode resultar em demissões em massa.
Os setores da economia que apresentaram o pedido ao Congresso também forneceram um parecer técnico com detalhes jurídicos, apontando que a medida provisória desconsidera o processo legislativo que levou à derrubada do veto presidencial e que a tributação da receita bruta em substituição à contribuição sobre folha de salários é inconstitucional.
O governo federal editou uma medida provisória (MP) que revoga a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para alguns setores econômicos. Essa decisão tem gerado polêmica e críticas por parte de parlamentares e de setores empresariais.
Dentre os argumentos contrários à MP, destaca-se a preocupação com o aumento da carga tributária e a insegurança jurídica para quem produz. Além disso, a medida é vista como uma ameaça aos empregos formais e aos salários, uma vez que a desoneração contribui para a geração de empregos e a melhoria dos salários, que deixam de ser onerados com a tributação direta.
A frente parlamentar do empreendedorismo, que conta com a participação de 219 deputados e senadores, solicitou a devolução da MP. O presidente da frente considera a edição da medida como uma afronta ao poder Legislativo.
O autor da proposta que prorrogou a desoneração também criticou a medida do governo federal. Ele argumenta que a MP é equivocada, reduz benefícios, aumenta a carga tributária e gera insegurança para os produtores e trabalhadores, que ficam apreensivos quanto a demissões. Ele acredita que o equilíbrio fiscal não deve ser alcançado somente pelo aumento de impostos, mas também por meio da melhoria da qualidade dos gastos e redução de custos.
O presidente do Senado, por sua vez, divulgou uma nota informando que vai analisar o conteúdo da MP junto com a consultoria legislativa da casa. Ele ressalta a estranheza quanto à anulação da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema e destaca a importância de uma análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da medida provisória. Pacheco também menciona a reação política à edição da MP e afirma que irá se reunir com líderes partidários para decidir sobre a tramitação da medida.
