Setor técnico da Aneel sugere rejeição da transferência de controle da Amazonas Energia para nova empresa.
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Setor técnico da Aneel sugere rejeição da transferência de controle da Amazonas Energia para nova empresa.
Decisão Técnica sobre Transferência de Controle
Na última quarta-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou uma nota técnica redigida por 14 especialistas, recomendando a rejeição do plano de transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia. A análise, baseada nos resultados de uma consulta pública, ressaltou a falta de garantias de sustentabilidade econômico-financeira por parte da Âmbar para os próximos 15 anos.
O posicionamento da Aneel também levantou preocupações sobre a escassa experiência da Âmbar no ramo de distribuição de energia, sinalizando um possível impacto tarifário negativo para os consumidores. Esta decisão técnica veio à tona após a Justiça Federal no Amazonas estabelecer um prazo de 48 horas para que a Aneel aprove a transferência, em uma ação movida pela própria Amazonas Energia.
Diante desse impasse entre as esferas técnica e judicial, a expectativa gira em torno de uma reunião extraordinária da diretoria da Aneel para averiguar a situação e deliberar acerca do futuro da concessionária Amazonas Energia.
A Disputa Judicial e a Liminar
Em um desdobramento da questão, a Justiça Federal no Amazonas emitiu uma liminar concedendo um prazo de 48 horas para que a Aneel aprove a transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia. Esta medida foi tomada em resposta a um pedido da própria Amazonas Energia, que busca desvincular-se da distribuidora devido à falta de interesse em manter suas operações no estado.
A liminar, proferida pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, obriga a Âmbar Energia, empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista, a assumir a distribuição de energia no Amazonas. Os Batistas, conhecidos por sua atuação no setor de frigoríficos, almejam expandir seus negócios também para o ramo energético.
Por sua vez, a Aneel declarou que seguirá a decisão judicial assim que for notificada, o que promete acirrar ainda mais a controvérsia em torno do destino da Amazonas Energia.
Uma Reviravolta no Setor Energético
A Âmbar Energia apresentou seu plano de transferência de controle à Aneel no mês de junho, logo após a publicação de uma medida provisória do Governo Federal destinada a mitigar a crise de distribuidoras endividadas, como é o caso da Amazonas Energia. Esta MP flexibilizou as regras para facilitar a troca de comando, permitindo possíveis mudanças estruturais no setor de energia.
O ingresso da Âmbar no cenário energético amazonense representa uma reviravolta significativa, tendo em vista a forte presença dos irmãos Batista no segmento de frigoríficos. Esta diversificação de atividades pode gerar impactos significativos no mercado de energia regional e despertar novas perspectivas no setor.
Com a imposição da Justiça Federal e a manifestação da Aneel contrária à transferência, a resolução final sobre o controle da Amazonas Energia permanece em suspenso, aguardando uma definição que pode moldar o panorama energético do Amazonas nos próximos anos.
Diante das decisões divergentes entre a esfera técnica e a judicial, o desfecho da transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia permanece incerto, aguardando desdobramentos que influenciarão diretamente o setor elétrico regional. A necessidade de conciliar interesses, experiência e sustentabilidade financeira emerge como desafio central nessa saga de transformações e decisões estratégicas que delineiam o futuro da distribuição de energia no Amazonas.
