Projeto que estabelece registro com imagens e impressões digitais de indivíduos em situação de rua é aprovado por deputados em Santa Catarina; saiba mais
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Projeto que estabelece registro com imagens e impressões digitais de indivíduos em situação de rua é aprovado por deputados em Santa Catarina; saiba mais
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a lei que estabelece o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. Essa proposta, que ainda aguarda a sanção do governo, prevê a coleta de dados, como digitais e imagens de reconhecimento facial, desse grupo específico.
De acordo com um levantamento divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em outubro, em Santa Catarina havia 9.065 pessoas vivendo nas ruas em 2023, colocando o estado na oitava posição entre os estados brasileiros. A nível nacional, o número de pessoas sem moradia no Brasil era de 236.400 em 2022.
O projeto de lei 198/2021 foi aprovado pelos deputados em uma votação secreta realizada na terça-feira (12). No texto proposto pelo deputado Mauricio Eskudlark, não foram definidos os detalhes sobre como serão coletados os dados, nem se o repasse de dados pessoais será obrigatório.
O objetivo desse cadastro, segundo Eskudlark, é fornecer subsídios para políticas públicas de atendimento, acolhimento e reinserção social de pessoas em situação de rua. Além de imagens e digitais, o cadastro também deverá conter antecedentes migratórios, meios de contato, histórico profissional e informações sobre a formação educacional das pessoas em situação de rua. O projeto estabelece que a coleta de dados e o apoio na recolocação profissional do grupo serão responsabilidades do governo estadual.
O texto do projeto afirma que os dados coletados deverão ser encaminhados tanto para empresas públicas e privadas, quanto para outros órgãos que estejam contratando profissionais.
Por outro lado, o deputado Marquito, do PSOL, expressou sua discordância em relação ao projeto, afirmando nas redes sociais que “a tecnologia de reconhecimento facial não está imune a erros e, consequentemente, a injustiças sociais”. Ele ressalta a importância de se debater essa questão de forma ampla na sociedade, considerando que se trata de vidas humanas que precisam ser cuidadas com atenção.
