Projeto aprovado pela Câmara oferece apoio financeiro a estudantes de baixa renda no Ensino Médio
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Projeto aprovado pela Câmara oferece apoio financeiro a estudantes de baixa renda no Ensino Médio
Uma proposta em andamento no Congresso Nacional busca reduzir a evasão escolar e garantir o acesso democrático dos jovens ao ensino médio. Todos os partidos orientaram a favor dessa medida, que agora segue para o Senado. Se aprovada e sancionada, entrará em vigor 10 dias após a publicação.
O programa foi criado como parte dos compromissos feitos pelo presidente Lula durante sua campanha, buscando assim obter o apoio de Simone Tebet, a terceira colocada nas eleições presidenciais.
O novo ensino médio traz conteúdos mais práticos, porém a adaptação tem sido um desafio. O texto da proposta não estabelece valores e formas de pagamento, que serão definidos posteriormente por meio de regulamentação.
O parecer do deputado Pedro Uczai (PT-SC) sugere que o Executivo calcula a possibilidade de oferecer um incentivo de aproximadamente R$ 200 por mês a partir da matrícula em cada ano letivo, além de um aporte anual de R$ 1000, que só poderia ser resgatado ao término do ensino médio.
O projeto tem como base uma medida provisória emitida em novembro pelo governo federal, que possui validade de 120 dias, mas foi anexada a outras propostas que já estavam em tramitação no Congresso. A ideia é aprovar o projeto e deixar a medida provisória perder a validade.
De acordo com o texto, o incentivo poderá ser concedido a estudantes de baixa renda matriculados na rede pública e que têm suas famílias inscritas no Cadastro Único. A proposta prioriza alunos cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218. Para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o incentivo pode ser concedido a estudantes de 19 a 24 anos.
O direito ao benefício está condicionado à matrícula no início de cada ano letivo, frequência escolar de 80% das horas letivas, aprovação ao final de cada ano, participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e outros exames de avaliação estaduais para o ensino médio, além da participação no Enem no último ano letivo do ensino médio.
O texto inicial exigia uma frequência escolar de 75%, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. No entanto, membros da oposição buscaram aumentar esse percentual. O partido Novo, por exemplo, defendeu que a frequência mínima fosse de 90%. Para garantir a aprovação, o relator aumentou a frequência mínima para 80% e estabeleceu que após três anos, esse percentual será revisado para 85%.
O texto destaca que os aportes estão relacionados à matrícula no início de cada ano letivo e à frequência. Nesse caso, os recursos podem ser retirados a qualquer momento. Já para a conclusão do ano letivo com aprovação e participação no Enem, os valores só poderão ser resgatados após a conclusão do ensino médio. Os valores serão depositados em uma conta aberta em nome do estudante. Caso deseje, o beneficiário poderá investir os recursos da poupança em títulos públicos federais ou valores mobiliários específicos para a educação superior.
O relator menciona que os valores apresentados pelo Executivo – R$ 200 mensais e R$ 1000 anuais – são estimativas e médias, e podem ser ajustados conforme a região, perfil e outras características, tudo a ser definido por regulamentação do governo federal.
A poupança de incentivo para a permanência e conclusão escolar não será considerada para o cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios socioassistenciais. A proposta também destaca que a União pode contribuir com até R$ 20 bilhões para a operacionalização do incentivo.
Em suma, a medida em discussão busca contribuir para a redução da evasão escolar e para o acesso equitativo dos jovens ao ensino médio, com a possibilidade de incentivos financeiros para estudantes de baixa renda. O projeto agora segue para ser avaliado pelo Senado.
Uma política pública voltada para investimentos em educação resultará em importantes benefícios para a populaçãotais como a redução da evasão escolar e o aumento dos níveis de escolaridade.
