Orçamento de 2024 é aprovado pelo Congresso sem déficit
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Orçamento de 2024 é aprovado pelo Congresso sem déficit
O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2024. A LDO inclui previsões de receitas e despesas, bem como a meta de zerar o déficit em 2024.
Houve pressão de alguns setores do governo por um aumento de despesas, mas prevaleceu a posição do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o governo não pode gastar mais do que arrecadar no próximo ano.
Uma novidade presente na LDO é a determinação de que o governo libere o dinheiro de parte das emendas individuais e de bancada até o dia 30 de junho. As emendas parlamentares são recursos destinados pelos parlamentares para projetos em suas bases eleitorais. Em 2024, ano das eleições municipais, estão previstos R$ 37 bilhões para essas emendas, 20% a mais do que no Orçamento de 2023.
Cada senador terá cerca de R$ 70 milhões para propor em ações e cada deputado terá quase R$ 38 milhões. Metade desses recursos deve ser destinada para a saúde.
Além disso, a LDO reservou R$ 11 bilhões para as emendas de comissão, um aumento significativo em relação ao valor autorizado em 2022. Entretanto, esse dinheiro só pode ser bloqueado na mesma proporção das despesas obrigatórias do governo.
O documento também prevê uma reserva de até R$ 5 bilhões para financiar as eleições municipais de 2024, assim como foi destinado para as eleições presidenciais de 2022. O custo das eleições presidenciais é tradicionalmente maior.
Com a aprovação da LDO, o Congresso pode votar o Orçamento de 2024, que detalha todas as despesas do governo federal. A votação está marcada para quinta-feira (21), véspera do fim do ano legislativo, sob a presidência do senador Rodrigo Pacheco do PSD.