Lula aprova, com cortes, medida que agiliza aprovação de agrotóxicos no Brasil
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Lula aprova, com cortes, medida que agiliza aprovação de agrotóxicos no Brasil
O Senado aprovou um projeto que acelera o registro de agrotóxicos no Brasil. O relator da proposta, Fabiano Contarato (PT-ES), buscou um meio-termo entre os interesses do agronegócio e os setores mais progressistas do governo Lula. O texto aprovado estabelece prazos mais curtos para concessão e reavaliação de registros de agrotóxicos e impõe uma taxa para o processo de avaliação.
A proposta determina que agrotóxicos e produtos similares de controle ambiental só podem ser pesquisados, produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se forem previamente autorizados ou registrados em órgão federal. O Ministério da Agricultura será responsável pelo registro de agrotóxicos, enquanto o Ministério do Meio Ambiente coordenará o registro de produtos de controle ambiental. O Ministério da Saúde prestará apoio técnico durante os procedimentos.
A principal mudança feita por Contarato na proposta aprovada pela Câmara foi a participação dos órgãos no processo de registro. O texto inicial possibilitava a centralização desse processo no Ministério da Agricultura, tornando os órgãos vinculados ao Meio Ambiente e à Saúde apenas consultivos.
Outros pontos da lei sancionada determinam que haverá uma avaliação obrigatória dos riscos dos produtos, levando em consideração fatores econômicos, sociais e os impactos na saúde humana e no meio ambiente. Produtos que forem classificados como risco “inaceitável” para o meio ambiente e para os seres humanos não poderão obter o registro. O processo de registro de produtos novos deverá ser concluído em até 24 meses, enquanto agrotóxicos com fórmulas idênticas a outros já aprovados terão um prazo reduzido de 60 dias.
