Condenação de homem por matar gatos no Recife é agravada pela crueldade
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Condenação de homem por matar gatos no Recife é agravada pela crueldade
Um homem foi condenado por maus-tratos a animais após ser filmado maltratando gatos de rua. O caso ocorreu em fevereiro de 2021, na cidade do Recife. O acusado chutou um dos gatos, deixando-o desfalecido, e também agrediu outro animal, segurando-o pelo rabo e atingindo seu pescoço com o pé. Cinco animais foram encontrados mortos no local, com sinais de tortura. A Polícia Civil indiciou o homem pelo crime de maus-tratos, previsto na Lei de Crimes Ambientais do Código Penal.
O acusado foi condenado em primeira instância pela 1ª Vara Criminal da Capital, mas cabe recurso da decisão e ele pode recorrer em liberdade. O magistrado considerou o ato intencional e cruel, resultando na morte dos animais. Além disso, os motivos para os maus-tratos foram considerados injustificáveis, e o juiz ressaltou que os gatos eram protegidos por entidades e pela população, considerando que a vítima do crime é a sociedade em geral.
A lei prevê pena de detenção de três meses a um ano, e multa, para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. No caso específico de cão ou gato, a pena é de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, com aumento da pena se ocorrer morte do animal.
Na sentença, ficou determinado que o condenado deverá pagar uma multa dentro de dez dias após a sentença, ao Fundo Penitenciário. O valor da multa é calculado em 60 dias, sendo cada dia equivalente a um dia do salário mínimo vigente na época do crime, corrigido monetariamente.
