Autorização da Justiça Federal para uso terapêutico da flor de cannabis concedida a associados de entidade
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Autorização da Justiça Federal para uso terapêutico da flor de cannabis concedida a associados de entidade
Recentemente, uma associação teve autorização judicial para ampliar sua atuação com a cannabis, visando minimizar os efeitos colaterais de doenças graves. O pedido inicial incluía diversas atividades relacionadas à planta, mas a decisão da juíza deferiu parcialmente, limitando a importação do produto e restringindo o acesso à flor apenas aos previamente citados na ação, seguindo prescrições médicas específicas.
O advogado da associação mencionada planeja solicitar à juíza uma revisão da decisão, objetivando ampliar o acesso à flor da cannabis para qualquer pessoa com recomendação médica. Caso necessário, eles podem recorrer junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Atualmente, a decisão judicial beneficia dois grupos: aqueles que importavam cannabis in natura e um grupo que já utilizava o óleo derivado da planta, mas com recomendação médica para experimentar a versão in natura.
A limitação imposta pela juíza se justifica pela natureza psicotrópica da cannabis, exigindo cautela mesmo em seu uso medicinal para evitar desvios de finalidade. A associação aguarda a decisão final da demanda para possíveis ampliações futuras.
