Em 2023, Ministério da Saúde penaliza e cancela afiliação de mais unidades do programa Farmácia Popular.
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Em 2023, Ministério da Saúde penaliza e cancela afiliação de mais unidades do programa Farmácia Popular.
O número de multas aplicadas aumentou em 771% em comparação ao ano anterior, representando oito vezes mais infrações registradas. O Ministério da Saúde divulgou dados que revelam irregularidades no programa Farmácia Popular, apontadas pela Controladoria Geral da União. De acordo com a CGU, entre 2015 e 2020, 17,4% das operações totalizaram 362 milhões de registros de venda de medicamentos sem documentação fiscal.
Um total de R$ 2,5 bilhões foi identificado como valor de autorizações de dispensação de medicamentos acima do efetivamente realizado, representando 18,53% da verba do programa. A CGU recomendou ao Ministério da Saúde que descredencie estabelecimentos com problemas e tome medidas para recuperar os recursos pagos indevidamente, além de aplicar multas e outras sanções cabíveis.
Os auditores constataram que em diversos casos as farmácias não mantinham notas fiscais das compras de medicamentos, o que levantou a suspeita de vendas de itens não adquiridos pelos estabelecimentos. Essa falta de comprovação de aquisição resultou em possíveis prejuízos financeiros e desperdício de recursos públicos, conforme apontado no relatório.
Registros de vendas no valor de R$ 168,1 milhões não tinham comprovação de compra dos medicamentos informados. Além disso, foram identificadas vendas de medicamentos para pessoas já falecidas, indicando possíveis fraudes e falhas nos controles do Ministério da Saúde. As ocorrências denotam sérias falhas nos mecanismos de controle do programa Farmácia Popular.
Recentemente, foi destacado que o Ministério da Saúde está implementando correções e colaborando com o Tribunal de Contas da União (TCU) para aprimorar o controle do Programa Farmácia Popular. A CGU apontou questões relacionadas à regulamentação do programa, incluindo a verificação da documentação e identificação dos beneficiários, bem como a utilização de algoritmos e fontes de informação no Sistema Autorizador de Vendas.
Entre os ajustes realizados, o Ministério esclareceu que, de 2015 a 2020, as farmácias credenciadas não eram obrigadas a fornecer informações sobre códigos de barras, o que agora se tornou uma exigência. A falta dessas informações dificultou a análise de possíveis irregularidades na distribuição de medicamentos.
Além disso, a entrega de medicamentos a pessoas com registro de óbito nos bancos de dados da Receita Federal e do Cartão Nacional de Saúde (CNS) foi proibida pela pasta. Essas ações visam melhorar o monitoramento e evitar problemas na dispensação de remédios no âmbito do programa.
