Ponta Grossa implementa regulamentação contra fogos de artifício ruidosos
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Ponta Grossa implementa regulamentação contra fogos de artifício ruidosos
A cidade de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, proibiu o uso de fogos de artifício com barulho. A medida se aplica a locais públicos e privados, tanto abertos como fechados. Quem desobedecer a legislação pode receber uma notificação de advertência, que será publicada no Diário Oficial do Município. Os cidadãos podem denunciar o descumprimento da lei por meio dos canais de atendimento da prefeitura.
As novas regras foram estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 22.710, publicado a menos de 20 dias do Ano Novo. A justificativa para a proibição é a preocupação com pessoas que possuem Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), pessoas doentes, idosos e animais, que sofrem com a sensibilidade ao barulho.
No entanto, a utilização de fogos de artifício que produzem apenas efeitos visuais, sem causar ruídos, continua permitida. Esses fogos, chamados de “fogos de vista”, possuem um barulho de baixa intensidade.
A fiscalização do cumprimento da proibição será realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e pela Guarda Municipal. Em outra cidade do Paraná, Curitiba, uma empresa foi multada em R$ 50 mil por usar modelos de fogos de artifício proibidos por lei municipal em eventos de Natal. Moradores próximos aos eventos reclamaram dos transtornos causados pelo barulho.
