Haddad afirma que governo planeja realizar nova avaliação na faixa de isenção do Imposto de Renda em 2024.
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Haddad afirma que governo planeja realizar nova avaliação na faixa de isenção do Imposto de Renda em 2024.
Em uma recente entrevista, foi revelado que haverá uma nova revisão tributária neste ano devido ao aumento do salário mínimo. O presidente solicitou uma análise para ajustar a faixa de isenção do imposto de renda. No ano passado, houve uma Medida Provisória que elevou a faixa de isenção para R$ 2.112, beneficiando quem ganhava até dois salários mínimos, com um desconto mensal na fonte de R$ 528.
A partir desse ajuste, quem recebe até dois salários mínimos por mês não precisará mais pagar Imposto de Renda. Contudo, trabalhadores que percebem dois salários mínimos mensais voltarão a ser tributados nesse ano.
Além disso, o governo também pretende regulamentar a reforma tributária, que já possui diretrizes na Constituição. Questões em aberto incluem a definição dos produtos da cesta básica isentos de futuros impostos sobre o consumo e o funcionamento do “cashback” para famílias de baixa renda. A previsão é que a regulamentação seja encaminhada ao Legislativo dentro de 180 dias.
Neste primeiro semestre, serão encaminhadas as leis complementares que regulam a emenda constitucional da reforma tributária. O debate tem sido organizado, porém, a definição sobre o que será incluso na cesta básica e como funcionará o cashback ainda suscitará disputas. Esse processo faz parte da vida democrática, onde é necessário conciliar o recomendável tecnicamente com o politicamente viável.
